TSEnoticiado em nov. 2025
Julgados inexistentes no repositório do TSE em agravo. Multa de cinco salários-mínimos por litigância de má-fé e ofício à OAB/BA.
MigalhasKit de IA para advogados · contencioso brasileiro
O Citacheck instala no Claude (e funciona no ChatGPT e no Gemini) um protocolo que lista cada julgado, súmula e artigo da sua peça, procura um por um em fonte oficial e diz o que tirar antes do protocolo.
Download imediato · garantia de 7 dias · atualizações incluídas
A relação é de consumo, nos termos da Súmula 297 do STJCONFIRMADA, e as instituições financeiras respondem pelo fortuito interno (Súmula 479 do STJCONFIRMADA).
Nesse sentido: “a contratação fraudulenta gera dano moral no valor mínimo de R$ 20.000,00” (STJ, REsp nº 2.087.431/GO, Rel. Min. Carlos Alberto MendesNÃO LOCALIZADA).
Também a Súmula 385 do STJDIVERGENTE garante indenização mesmo havendo inscrição anterior legítima.
O problema
A IA escreve rápido e com segurança, inclusive quando inventa número de processo, relator e ementa. Quem paga é quem assina.
Julgados inexistentes no repositório do TSE em agravo. Multa de cinco salários-mínimos por litigância de má-fé e ofício à OAB/BA.
MigalhasRecurso com jurisprudência e doutrina inexistentes; o advogado atribuiu o erro ao uso do ChatGPT. Multa de 10% do valor da causa e envio à OAB/SC.
TJSCCinco precedentes inexistentes do TST e de TRTs na inicial. A multa de 2% saiu da trabalhadora e passou para o advogado, com ofício à OAB/MT.
LexNorma inexistente e julgado do STJ não localizado em agravo. Multa de 2% sobre o valor corrigido da causa e cópia à OAB/SP.
TuriviusE em Goiás, o Tribunal de Ética da OAB/GO criou em outubro de 2025 um programa específico para casos de “alucinação” de IA em peças, com retratação formal e treinamento obrigatório (Resolução 03/2025-TED).
O que vem no kit
Lista todas as citações da peça e confere cada uma em fonte oficial: confirmada, divergente, não localizada, não verificada ou sem lastro. Serve também para a peça da parte contrária.
Redige a partir dos seus documentos. O que não foi conferido entra marcado como [[CONFERIR]], nunca disfarçado de certo.
Pente-fino de 17 itens: número do processo, partes, cabimento, prazo em dias úteis, pedidos, citações e resquícios de IA no texto.
As três funções em um só texto, para colar em um Projeto do ChatGPT ou no Gemini.
Troca nomes, CPF, CNPJ, e-mail e telefone por marcadores antes de você colar na IA, e devolve os dados depois. Roda no seu computador, sem internet.
Termo de consentimento do cliente, cláusula de IA para o contrato de honorários, política interna de IA e checklist impresso.
Teste real
Petição fictícia de fraude bancária, com um julgado inventado, uma súmula com o sentido invertido e uma transcrição cortada. A conferência foi feita em 11/10/2026, no Claude, com busca na web. A petição e o relatório completo vêm no kit para você repetir o teste.
| Nº | Citação na peça | Status | O que o Citacheck encontrou |
|---|---|---|---|
| C1 | Súmula 297 do STJ | CONFIRMADA | Enunciado idêntico no site do STJ. |
| C2 | Art. 14 do CDC, transcrito | DIVERGENTE | Transcrição cortada sem “(...)”; o caput continua no Planalto. |
| C3 | Súmula 479 do STJ | CONFIRMADA | Enunciado idêntico no site do STJ. |
| C4 | REsp nº 2.087.431/GO, Rel. Min. Carlos Alberto Mendes | NÃO LOCALIZADA | Não há ministro com esse nome na composição oficial do STJ. Retirar e rever o pedido de R$ 20 mil apoiado nele. |
| C5 | Súmula 385 do STJ “garante indenização” | DIVERGENTE | A súmula diz o contrário. Do jeito que estava, favorecia o réu. |
| C6 | Art. 6º, VIII, do CDC | CONFIRMADA | Inversão do ônus a critério do juiz; lembrar de demonstrar os requisitos. |
| C7 | Art. 27 do CDC | CONFIRMADA | Cinco anos para fato do serviço; não estender a outros pedidos. |
| C8 | “Jurisprudência pacífica” sobre repetição em dobro | SEM LASTRO | Nenhuma fonte identificável: dar a fonte ou retirar. |
Recomendação n. 001/2024 do CFOAB
A recomendação do Conselho Federal manda revisar integralmente tudo o que a IA produz, proteger o sigilo na escolha da ferramenta e formalizar ao cliente, antes de começar, a intenção de usar IA.
“O cliente deverá expressar seu consentimento informado de forma explícita, por meio de assinatura do referido documento.”Recomendação n. 001/2024 do Conselho Federal da OAB, item 4.3.1
Planos
Garantia incondicional de 7 dias: se não servir para você, peça o reembolso pela plataforma de pagamento e receba o valor integral de volta.
Dúvidas
No Claude, o plugin (instalação de uma vez) exige plano pago. As skills avulsas podem ser enviadas também em contas gratuitas onde o recurso estiver liberado. No ChatGPT, o kit usa Projetos, disponíveis em todos os planos. Em qualquer caso, a conferência precisa de busca na web ativa.
Não, e desconfie de quem garante. O Citacheck obriga a IA a procurar cada citação em fonte oficial e a dizer quando não conseguiu conferir, em vez de confirmar de memória. Isso reduz muito o risco, mas a revisão final e a responsabilidade continuam de quem assina a peça.
O manual mostra onde desligar o uso das suas conversas para treinamento em cada ferramenta, e o anonimizador troca os dados do cliente por marcadores no seu computador, antes de qualquer coisa ir para a IA.
Foi pensado para o contencioso brasileiro (cível, consumidor, trabalhista, previdenciário, tributário). A conferência funciona com qualquer tribunal que tenha busca de jurisprudência no próprio site.
Logo depois da confirmação do pagamento, você recebe o acesso para baixar o pacote, com manual em PDF. A instalação no Claude leva poucos minutos.
São modelos de referência baseados na Recomendação n. 001/2024 do CFOAB. Você preenche os campos e adapta à sua realidade antes de usar.